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DECISÃO

Diário Oficial do Estado veta lei que exige “ficha limpa” em nomeações do Estado da Paraíba

O gestor explicou que a “a escolha de servidor para ocupar cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo estadual está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado.”

07/06/2019 12h27Atualizado há 5 dias
Por: Paraíba 10
Fonte: Paraíba 10, com assessoria
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O governador João Azevêdo (PSB) vetou um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) onde institui a exigência da “ficha limpa” para nomeação de cargos comissionados em órgãos do Governo do Estado. A decisão está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7).

O gestor explicou que a “a escolha de servidor para ocupar cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo estadual está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado.”

João Azevêdo argumentou que “basta verificar as nomeações feitas para os cargos comissionados e facilmente se constatará a lisura dessa informação. Quanto ao projeto de lei propriamente dito, creio que deva ser vetado por ser inconstitucional. Além disso, com a devida vênia, considerando a forma como redigido, penso que também contraria o interesse público.”

O projeto do parlamentar havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba seguindo para sanção do governador.

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