ADLLINK-2
VOCE REPORTER
CCJ

CCJ aprova projetos que garantem investigação de desaparecidos, segurança de servidoras e controle das obras públicas

As proposituras são da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

07/06/2019 16h21Atualizado há 6 dias
Por: Júnior Belchior
Fonte: Paraíba 10, com assessoria
99

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária 279/2019 que determina a investigação imediata de pessoas desaparecidas. Também foram aprovados o PL 280/2019 que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas e o projeto de resolução 26/2019 que inclui nas atribuições da Comissão de Desenvolvimento Turismo e Meio Ambiente o monitoramento e controle das obras públicas do Estado da Paraíba. As proposituras são da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
 
Nos últimos dois anos, o Centro Integrado de Operações Especiais (CIOP) da Paraíba recebeu 529 ocorrências de pessoas desaparecidas no Estado. Não há, no entanto, nem no Estado, nem no país dados precisos sobre o número de pessoas desaparecidas. Estimativas indicam que no Brasil 200 mil pessoas desaparecem todos os anos no Brasil.
 
O Projeto de Lei 279 estabelece que a investigação de pessoas desaparecidas seja realizada imediatamente após o registro de desaparecimento e veda a recusa ou a prorrogação do registro da ocorrência pela autoridade policial responsável pelo recebimento. “Muitas vezes as famílias vão comunicar o desaparecimento e a autoridade policial quer aguardar um prazo maior para registro de ocorrência e início da investigação”, destaca a parlamentar. A matéria também garante às famílias de pessoas desaparecidas o atendimento psicológico e social.
 
Violência contra mulher - Já o projeto de Lei 280/2019 prevê que dados de servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas não fiquem disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado. “Esta propositura tem o intuito de disponibilizar às mulheres paraibanas mais um importante instrumento de proteção a sua integridade física e moral, pois a exposição das informações podem comprometer a segurança e a vida dessas servidoras públicas que estão sob o alcance de medidas protetivas”, destacou a deputada.
 
Obras públicas – O Projeto de Resolução tem o intuito de acrescentar no Regimento Interno desta Casa a competência da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente para monitorar e acompanhar a execução de obras públicas e a posterior manutenção. “é imprescindível que esta Casa acompanhe e monitore as obras e seus possíveis problemas existentes, tanto na execução quanto na manutenção, para a correção de irregularidades, cobrando aos responsáveis a tomada de medidas para saneá-las com maior celeridade possível”, defendeu Camila.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
João Pessoa - PB
Atualizado às 04h14
22°
Muitas nuvens Máxima: 26° - Mínima: 23°
22°

Sensação

13.5 km/h

Vento

92%

Umidade

Fonte: Climatempo
ANUNCIE ARRANHA CÉU
WINDOWS 10
ABI-RJ
Municípios
FLAMENGO
Últimas notícias
ANUNCIE AQUI 4
Mais lidas
JUNIOR BELCHIOR
QUARTO DE GUERRA
Anúncio