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Assembleia Legislativa aprova gratuidade em estacionamento de shoppings da Paraíba

Entre as mudanças previstas está um período de carência para os usuários e livre acesso para que taxistas e motoristas por aplicativo possam garantir o desembarque de clientes

12/06/2019 11h58
Por: Paraíba 10
Fonte: Paraíba10/ALPB
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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei de autoria do deputado Taciano Diniz (Avante), que garante gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da Paraíba. Aprovada em plenário, a matéria segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).

Entre as mudanças previstas está um período de carência para os usuários e livre acesso para que taxistas e motoristas por aplicativo possam garantir o desembarque de clientes. Oito parlamentares votaram contra a matéria. O assunto é motivo de polêmica nas casas legislativas, já que há entendimentos jurídicos sobre a inconstitucionalidade da matéria.

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